Uma lei para a "Terra Sem Lei"

Por Danilo Nunes

Quem deve ser condenado por postar um vídeo com conteúdo ofensivo para alguém? O site ou o usuário que postou? É para responder esta e outras perguntas que foi criado o Marco Civil da Internet. Em entrevista ao site "UOL Tecnologia", o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, explica que o marco é "uma espécie de constituição da internet", que reúne direitos e deveres para internautas e provedores.

Segundo o projeto, sites e moderadores são qualificados como provedores de serviço de internet. As páginas não serão responsabilizadas “por danos decorrentes de conteúdo gerados por terceiros”. Comentários em blogs ou vídeos serão de responsabilidade de seus autores. Os sites apenas responderão legalmente se, após a intimação judicial, não cumprirem as determinações da lei e bloquear o acesso ao conteúdo.
Privacidades e Responsabilidades

O Marco Civil é a primeira iniciativa de cobrir um espaço que não é preenchido adequadamente pelos códigos civil ou penal, ambos antiquados para os padrões atuais. As principais medidas são o direito á liberdade de expressão, a proteção dos dados e da privacidade do usuário e a punição para a publicação de conteúdo criminoso.

A professora Karina Bandechi é usuária de várias redes sociais e possui mais de uma conta de e-mail. Para ela, o Marco Civil deve proteger os dados do internauta de maneira completa. “Quando acesso meu e-mail, é comum receber propagandas referentes aos assuntos mais recorrentes na minha caixa de entrada. É uma forma de invasão de privacidade”, explica.

Outro ponto debatido no projeto de lei é a responsabilidade pelo conteúdo publicado em blogs, por exemplo. Os proprietários são considerados provedores de serviço, e não serão responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros. Em caso de postagem de comentário ofensivo, será identificado o IP (um número de protocolo atribuído ao computador de origem do post, e não da pessoa física) do autor para que este seja punido. Para o blogueiro Thiago Silva, a medida é correta. “A responsabilidade do comentário é de quem escreveu, e não do dono do blog. Mas a forma como se identifica o autor deve ser outra e não pelo IP”, salienta.

Opiniões

Esse artigo do projeto de lei foi muito discutido por internautas de todo o Brasil, que puderam dar sugestões de correções ao texto durante o período de consulta pública. O texto ficou disponível num blog por 45 dias. Entre os comentários disponíveis no site culturadigital.br/marcocivil/debate, está o de Denise Bottmann que não acha necessária uma denúncia para que um conteúdo impróprio seja retirado. “o usuário com poder de moderação sobre conteúdo de terceiros deve exercê-lo preferencialmente ANTES de publicá-lo”, diz. De acordo com o site "UOL Tecnologia", o Marco Civil seria votado pela Câmara ainda neste ano.

Foto: www.onacional.com.br